Política de Privacidade

1.1. A presente Política baseia-se nos pilares da Amortizza — neutralidade, precisão matemática, ética no tratamento de dados e proteção do futuro financeiro do usuário. Por meio deles, reafirmamos nosso compromisso com a privacidade e a segurança no tratamento das informações coletadas dos clientes e usuários (“Usuários”).

1.2. A Amortizza atua como plataforma de tecnologia e inteligência de dados (Credit-Health-as-a-Service — CHaaS). Não somos instituição financeira, não concedemos crédito, não intermediamos financiamento bancário e não decidimos risco de concessão de crédito. Nosso papel é fornecer simulação, planejamento, educação financeira e inteligência preditiva agregada e minimizada.

1.3. Esta Política aplica-se a todos os Usuários (B2C, corretores parceiros e clientes B2B — incorporadoras), bem como a administradores, colaboradores, fornecedores, terceiros e demais envolvidos.

1.4. A presente Política está disponível para leitura, a qualquer momento, por meio dos Meios Digitais.

2.1. Ao se tornar usuário Amortizza, você aceita e concorda com as disposições desta Política. Recomendamos a leitura atenta antes de utilizar nossos Produtos, Serviços e Aplicativo. Por isso, ela é apresentada na primeira tela de criação de conta e deve ser lida e aceita para que a conta seja criada.

2.2. O Usuário compreende que seu consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação à Amortizza, oportunidade em que seus dados serão excluídos, exceto nos casos em que o armazenamento deva ser mantido por obrigação legal, regulatória ou para o exercício regular de direitos. A revogação implica o encerramento da conta.

2.3. O Usuário reconhece ser o único e exclusivo responsável pelo cadastro e pela veracidade dos dados fornecidos.

2.4. A Amortizza poderá realizar buscas para apuração de eventuais dados incorretos, inverídicos ou desatualizados, bem como solicitar dados adicionais para conferência cadastral. Constatada irregularidade, ou em caso de recusa, o acesso poderá ser suspenso.

3.1. A Amortizza reúne informações dos Usuários de três maneiras:

(a) Informações fornecidas pelo Usuário:

• Dados pessoais: nome, endereço, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento, nome materno e dados eventualmente requeridos por obrigação legal;
• Dados profissionais e de renda;
• Dados de financiamento imobiliário: valor do imóvel, entrada, prazo, sistema de amortização (SAC/PRICE), taxas contratadas, banco financiador, evolução de obra (INCC), saldo de FGTS;
• Dados de objetivos financeiros e perfil informados nas simulações;
• Para clientes B2B (incorporadoras): dados corporativos, dados de carteira de recebíveis em formato minimizado e dados de contato de representantes;
• Para corretores parceiros: dados de cadastro profissional (CRECI), dados bancários para pagamento de revenue share, performance comercial.

(b) Informações coletadas pela Amortizza e parceiros:

• Dados gerados pelo uso dos produtos: simulações, estratégias selecionadas, Amortizza Score, histórico de amortizações projetadas;
• Dados financeiros via Open Finance: extratos, saldos, fluxo de caixa e movimentações compartilhados pelo Usuário, utilizados exclusivamente em modo de visualização e análise preditiva, sem qualquer poder de movimentação;
• Dados de acesso obtidos pelos dispositivos: marca, modelo, versão do sistema operacional, geolocalização, endereço IP, data e tempo médio de acesso;
• Dados coletados por cookies e tecnologias semelhantes, para compreensão da interação do Usuário.

(c) Informações fornecidas por terceiros:

• Bureaus de informação, para validação dos dados informados;
• Sistemas de análise estatística de comportamento;
• Dados de interação por meio de redes sociais;
• Dados públicos de mercado imobiliário e indicadores econômicos (TR, INCC, CDI, Selic), utilizados como insumos dos algoritmos proprietários.

3.2. O Usuário concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das informações conforme estabelecido nesta Política.

3.3. Mediante consentimento expresso, a Amortizza poderá compartilhar dados com plataformas parceiras para sincronização de contas bancárias, recomendação de ofertas ou conexão com incorporadoras (Marketplace de Empreendimentos).

3.4. Para acessar dados financeiros via Open Finance, a Amortizza utiliza tecnologia própria e/ou contrata parceiros autorizados pelo Banco Central, tais como Pluggy (Pluggy Brasil Negócios Digitais Ltda. — pluggy.ai), Klavi (klavi.ai), Belvo (belvo.com) e outros parceiros homologados.

3.5. Com o serviço integrado, a Amortizza terá acesso aos dados financeiros do Usuário apenas em modo de visualização. Não conseguimos nem estamos autorizados a interferir nos ativos do Usuário, salvo nas hipóteses específicas de Iniciação de Pagamento (ITP) para execução de amortização, sempre mediante autorização ativa, individualizada e prévia (“push-to-amortize”). Todos os dados coletados são armazenados de forma criptografada.

3.6. Ao optar pela integração bancária, o Usuário deve concordar com as políticas de privacidade dos respectivos provedores.

4.1. Todas as informações fornecidas ou geradas automaticamente são armazenadas em ambiente seguro, com criptografia em trânsito e em repouso.

4.2. A Amortizza utiliza os dados coletados para:

• (i) executar as funcionalidades de simulação, planejamento e otimização financeira;
• (ii) realizar análises estatísticas e agregadas;
• (iii) desenvolver e aprimorar produtos, algoritmos e estratégias comerciais;
• (iv) identificar necessidades específicas e ofertar produtos personalizados;
• (v) alimentar o módulo FLUXXO (GPS de Liquidez) com projeções de fluxo de caixa futuro;
• (vi) gerar inteligência preditiva agregada e anonimizada para clientes B2B;
• (vii) calcular indicadores públicos de mercado, como o Índice Amortizza de Saúde do Financiamento (IASF), sempre com dados anonimizados e agregados.

4.3. A Amortizza também utiliza as informações para enviar e-mails, mensagens e notificações sobre os Meios Digitais, novos produtos e alertas críticos de saúde financeira (incluindo o PANC — Protocolo de Alerta de Negociação Consentida).

4.4. O acesso às informações é restrito a profissionais autorizados, sob obrigação contratual de sigilo.

4.5. O Usuário poderá, a qualquer tempo, corrigir ou atualizar suas informações pelos canais de atendimento.

4.6. Todos os dados são considerados confidenciais. A Amortizza adota medidas técnicas e administrativas observando, entre outras: o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as normativas do Banco Central do Brasil aplicáveis ao Open Finance, incluindo:

• (a) métodos padrões de mercado (criptografia, TLS, segregação de ambientes, autenticação multifator);
• (b) acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas e comprometidas com o sigilo.

4.7. Muralha Ética de Dados (Privacy by Design) — Cláusula essencial para clientes B2B

A Amortizza opera sob princípio inegociável de privacidade por desenho. Os clientes B2B (incorporadoras, ERPs, instituições parceiras) JAMAIS têm acesso a dados pessoais identificáveis, extratos bancários ou movimentações financeiras individualizadas de Usuários B2C. As entregas B2B são exclusivamente:

• (a) Dashboards de Saúde de Carteira com dados agregados e anonimizados (mapas de calor, indicadores de risco por safra, bairro, tipologia);
• (b) Índices Territoriais com indicadores estatísticos por região, faixa de ticket e tipologia;
• (c) API Preditiva (scoring de risco agregado) integrada a ERPs e CRMs do cliente B2B, sem exposição de PII;
• (d) PANC: em hipótese de risco crítico, o app alerta o Usuário B2C e somente mediante consentimento ativo e específico, os dados necessários à renegociação são compartilhados com a incorporadora vendedora. Sem o “Sim” explícito, nenhum dado individualizado é repassado.

4.8. Hipóteses específicas de compartilhamento com terceiros:

• (a) com prestadores de serviços essenciais (cloud, processamento de pagamentos, antifraude, comunicação, atendimento);
• (b) para proteção dos interesses da Amortizza em conflitos judiciais;
• (c) em transações e alterações societárias envolvendo a Amortizza;
• (d) mediante ordem judicial ou requerimento de autoridades competentes.

4.9. A Amortizza respeita a regulação de sigilo bancário e não compartilhará informações com terceiros não autorizados, salvo por determinação legal ou judicial.

4.10. As informações são excluídas quando: (i) a finalidade da coleta for alcançada; (ii) houver revogação do consentimento, nos casos cabíveis; ou (iii) mediante determinação de autoridade competente.

4.11. A exclusão de determinados dados poderá acarretar o encerramento dos serviços, sem indenização.

4.12. Para obrigação legal, regulatória ou exercício regular de direitos, a Amortizza pode manter informações estritamente necessárias, mesmo após solicitação de eliminação.

5.1. A Amortizza utiliza algoritmos proprietários (motor multiestratégia SAC/PRICE/Híbridos, Amortizza Score, Estratégia de Inversão, Arbitragem Infinita, FLUXXO) para gerar recomendações financeiras.

5.2. Em consonância com o art. 20 da LGPD, o Usuário tem direito a:

• (a) solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;
• (b) obter informações claras sobre os critérios — operacionalizado pelo botão “Por que isso foi sugerido?”;
• (c) conhecer a versão do motor de cálculo utilizada em cada simulação (versionamento visível — ex.: “Motor v1.3”).

5.3. As recomendações configuram decisão assistida, e não aconselhamento financeiro regulamentado. A decisão final cabe sempre ao Usuário.

6.1. A Amortizza garante ao Usuário, mediante requerimento, nos termos da Lei nº 13.709/2018:

• (a) confirmação da existência de tratamento;
• (b) acesso aos dados;
• (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• (e) portabilidade dos dados a si ou a terceiro;
• (f) eliminação dos dados tratados com consentimento, respeitado o prazo legal mínimo;
• (g) informação sobre entidades públicas ou privadas com as quais houve compartilhamento;
• (h) informação sobre não fornecer consentimento e suas consequências;
• (i) revogação do consentimento;
• (j) revisão de decisões automatizadas (item 5.2).

6.2. O Usuário pode exercer seus direitos pelo e-mail amortizza@gmail.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

7.1. Esta Política diz respeito somente ao uso dos Meios Digitais da Amortizza, não abrangendo sites de terceiros eventualmente mencionados.

7.2. A Amortizza exige que parceiros (Pluggy, Klavi, Belvo, provedores de cloud, processadores de pagamento, incorporadoras participantes do Marketplace) cumpram seu Código de Ética e Política de Segurança da Informação.

8.1. As informações — textos, imagens, nome de domínio, marca, slogan, sons, aplicativos, softwares e algoritmos proprietários (incluindo motor multiestratégia, Amortizza Score, Estratégia de Inversão, Arbitragem Infinita, módulo FLUXXO e IASF) — estão em conformidade com a legislação de direitos autorais, marcas registradas, patentes e segredos de negócio. São vedadas modificações, cópias, reproduções ou utilização para fins comerciais sem consentimento prévio.

8.2. Todos os textos, imagens, fotografias, marcas, logotipos, ícones, tecnologias, links, conteúdos audiovisuais ou sonoros, desenhos gráficos e códigos-fonte são protegidos pelas Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

8.3. Denúncias de violações pelos canais de atendimento.

9.1. A Amortizza não será responsável por:

• (a) indisponibilidade, erro ou falha nos Meios Digitais;
• (b) erros na transmissão de dados, qualidade ou disponibilidade da conexão;
• (c) presença de vírus inseridos por terceiros;
• (d) danos por conhecimento indevido por terceiros, em hipóteses fora do controle razoável da Amortizza;
• (e) dados inverídicos fornecidos pelo Usuário;
• (f) decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base nas simulações (decisão assistida com premissas matemáticas, sujeitas a variações de TR/INCC/CDI/Selic);
• (g) resultados de financiamentos efetivamente concedidos pelas instituições financeiras.

10.1. A Amortizza poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário quando:

• (a) houver descumprimento desta Política ou contratos;
• (b) existir suspeita de prática fraudulenta ou ilegal;
• (c) não for possível verificar a identidade ou os dados estiverem incorretos;
• (d) houver determinação judicial ou de autoridade governamental.

11.1. A eventual nulidade de cláusula desta Política não afetará as demais.

11.2. A tolerância da Amortizza quanto a qualquer descumprimento não constituirá renúncia de direito.

11.3. Esta Política é regida exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil.

11.4. A Política está sujeita a alterações a qualquer tempo. O silêncio do Usuário quanto às modificações será entendido como aceite.

12.1. Fica eleito o foro da Comarca da sede da Amortizza para dirimir quaisquer dúvidas, podendo a Amortizza optar, a seu critério, pelo foro de domicílio do Usuário.

Dúvidas sobre os serviços, esta Política, proteção de dados (DPO) ou assuntos comerciais podem ser enviadas para amortizza@gmail.com.