Termos de Uso

• “Nós”, “nossa”: Amortizza.
• “Usuário”, “você”: a pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma.
• “Plataforma”: aplicativo, website e serviços prestados através deles e de qualquer meio auxiliar.
• “Conta Amortizza”: perfil pessoal do Usuário criado na Plataforma, onde são exibidos dados, informações financeiras e funcionalidades.
• “Simulação”: modelagem matemática gerada pelos algoritmos proprietários da Amortizza, baseada nos dados fornecidos pelo Usuário e em premissas de mercado.
• “Decisão Assistida”: resultado das Simulações; orientação financeira matemática que não constitui aconselhamento financeiro regulamentado, consultoria de investimentos, oferta de crédito ou intermediação financeira.
• “Broker” ou “Corretor Parceiro”: profissional de corretagem imobiliária credenciado para uso comercial.
• “Cliente B2B”: incorporadora, construtora, ERP, instituição financeira ou parceiro corporativo contratante dos módulos institucionais.

1.1. Para começar a ter acesso às funcionalidades, o Usuário deverá aceitar estes Termos e a Política de Privacidade, se cadastrar e inserir seus dados, sendo responsável pela veracidade e precisão dessas informações.

1.2. O Usuário deverá criar um Login e senha válidos para acesso à Conta Amortizza.

1.3. Os serviços B2C são oferecidos exclusivamente a pessoas físicas, residentes no Brasil, maiores de 18 anos. Os serviços para Brokers e B2B são oferecidos a profissionais e pessoas jurídicas devidamente constituídas, conforme contrato comercial específico.

1.4. A Amortizza poderá utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os Usuários, podendo requerer apresentação de documentos idôneos e/ou informações adicionais para conferência.

1.5. Senha e Login são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário. Em caso de comprometimento, contate-nos em amortizza@gmail.com.

1.6. A Conta Amortizza é única e intransferível: apenas um cadastro por CPF (B2C) ou por CNPJ (B2B).

2.1. A Amortizza é uma plataforma de tecnologia, inteligência financeira e decisão assistida (Credit-Health-as-a-Service — CHaaS) criada para auxiliar o Usuário em decisões relativas a financiamento imobiliário, planejamento de amortização e saúde financeira, por meio de algoritmos proprietários e tecnologias de Open Finance.

2.2. A Amortizza não é instituição financeira. A Amortizza expressamente declara, e o Usuário expressamente reconhece, que:

• (a) não concede crédito, financiamento ou empréstimo;
• (b) não intermedeia a contratação de financiamento bancário;
• (c) não realiza análise de risco para concessão de crédito por instituições financeiras;
• (d) não é correspondente bancário nem agente autorizado a captar clientes para bancos;
• (e) não oferece consultoria de investimentos regulamentada pela CVM;
• (f) não detém, custodia, movimenta ou liquida valores.

O papel da Amortizza é exclusivamente o de fornecer tecnologia de simulação, planejamento, educação financeira e inteligência preditiva.

2.3. A Plataforma oferece, entre outras funcionalidades:

• Para Usuários B2C:motor multiestratégia de simulação (SAC, PRICE, Híbridos PRICE×SAC e SAC×PRICE), Amortizza Score, Estratégia de Inversão, Arbitragem Infinita, Planejador FGTS, Acelerador de Quitação, Ajuste Mensal (real vs. projetado, com correção TR), analisadores Alugar vs. Comprar / Consórcio / Evolução de Obra (INCC) / MCMV, Marketplace de Empreendimentos, módulo FLUXXO (GPS de Liquidez via Open Finance) e Iniciação de Pagamento (ITP) para “Push-to-Amortize”.
• Para Brokers: painel de gestão de clientes e simulações compartilhadas, ferramentas de quebra de objeção comercial e programa de revenue share, conforme contrato específico.
• Para Clientes B2B: Dashboards de Saúde de Carteira (dados agregados e anonimizados), Índice Territorial, API Preditiva, Monitoramento de Carteira e DaaS, conforme contrato comercial.

2.4. Novos recursos e automações poderão ser disponibilizados ou alterados, sujeitos a estes mesmos Termos.

2.5. Versionamento do Motor.Cada Simulação é gerada com versão específica do motor (ex.: “Motor v1.3”), informada ao Usuário. Atualizações dos algoritmos poderão produzir resultados diferentes em simulações posteriores.

3.1. As Simulações, recomendações, índices, scores, alertas (incluindo o PANC — Protocolo de Alerta de Negociação Consentida) e demais saídas da Plataforma constituem DECISÃO ASSISTIDA, baseada em modelagem matemática a partir de premissas informadas pelo Usuário e/ou capturadas via Open Finance.

3.2. Resultados de Simulação não são promessa, garantia ou predição de comportamento futuro de taxas (TR, INCC, CDI, Selic, IGP-M), do mercado imobiliário, da capacidade de pagamento do Usuário, da aprovação de crédito por qualquer instituição financeira ou da contemplação em consórcios.

3.3. A Amortizza não se responsabiliza por:

• (a) variações de taxas, índices ou condições de mercado posteriores à Simulação;
• (b) recusa, reprovação ou alteração de termos de financiamento por instituições financeiras;
• (c) decisões de compra, venda, amortização, investimento ou quaisquer outras tomadas pelo Usuário com base nas Simulações;
• (d) eventuais distratos, perdas de sinal, custos de revenda ou prejuízos relacionados a contratos imobiliários firmados pelo Usuário;
• (e) divergências entre a Simulação e o contrato efetivamente celebrado.

3.4. A decisão final sobre qualquer ato financeiro é exclusiva, livre e consciente do Usuário, que é o único responsável por validar com seu banco, advogado, contador ou consultor a aplicabilidade das Simulações ao seu caso concreto.

3.5. Nos termos do art. 20 da LGPD, o Usuário tem direito a solicitar revisão das decisões automatizadas e a obter explicação sobre os critérios — funcionalidade operacionalizada pelo botão “Por que isso foi sugerido?” na Plataforma.

4.1. A partir da criação da Conta, sua assinatura continuará ativa até o término do plano contratado. Para utilizar o serviço pago, você precisa fornecer uma ou mais Formas de Pagamento. A menos que cancele antes da data de cobrança, você nos autoriza a cobrar a taxa do próximo ciclo usando a Forma de Pagamento cadastrada.

4.2. O valor é cobrado conforme a Forma de Pagamento escolhida e gerenciável pelo Usuário na área de assinatura.

4.3. A assinatura é renovada automaticamente, salvo cancelamento.

4.4. Modalidades disponíveis: trimestral, semestral ou anual. Pode ser pago via cartão de crédito, Pix recorrente ou outro meio disponibilizado.

4.5. O pacote anual pode ser parcelado ou à vista.

4.6. Após a vigência, há renovação automática, exceto se cancelada. Optando por não renovar, as funcionalidades pagas são desabilitadas ao término do prazo.

4.7. Não pagamento da mensalidade acarreta pronta suspensão da assinatura.

4.8. Os valores podem variar por sazonalidade, promoções e plataforma (Web, iOS, Android).

4.9. A Amortizza poderá alterar planos e preços, com aplicação 30 dias após a notificação ao Usuário; reajustes podem usar IPCA ou índice equivalente.

4.10. Ofertas e descontos por tempo limitado não constituem alteração de preço.

4.11. Planos B2B e Broker. Regidos por contrato comercial específico que prevalece sobre estas cláusulas no que for conflitante (preço, prazo, SLA, exclusividade).

5.1. A assinatura é renovada automaticamente, salvo cancelamento prévio. Ao cancelar, você terá acesso aos benefícios até o final do período contratado e pago.

5.2. Em conformidade com o art. 49 do CDC, o Usuário poderá desistir em até 7 dias da contratação, com reembolso integral.

5.3. Após esse prazo, o cancelamento apenas cessará a cobrança no ciclo seguinte. Solicite reembolso (quando cabível) pelo suporte: amortizza@gmail.com.

6.1. Para utilizar funcionalidades como FLUXXO, GPS de Liquidez, Motor de Transbordo e push-to-amortize que dependam de dados bancários, o Usuário autoriza o compartilhamento de dados via Open Finance, em conformidade com a regulamentação do Banco Central do Brasil.

6.2. O compartilhamento ocorre apenas mediante consentimento explícito, podendo ser revogado a qualquer momento.

6.3. A Amortizza não integra e não pode ser considerada como uma extensão das instituições financeiras das quais os dados são compartilhados.

6.4. Utilizamos plataformas como Pluggy, Klavi, Belvo e outras intermediárias autorizadas pelo Banco Central.

6.5–6.8. Os dados de acesso são utilizados exclusivamente para obtenção dos Dados Financeiros Pessoais. Exceto na hipótese específica do push-to-amortize via ITP, a Amortizza não movimenta contas bancárias, atuando exclusivamente em modo de visualização. Eventuais divergências decorrem do horário das integrações.

6.9. Iniciação de Pagamento (ITP — Push-to-Amortize). Cada ordem depende de autorização ativa, individualizada e prévia do Usuário. A Amortizza não acessa, administra ou transfere os recursos: o serviço se limita a uma interface facilitada de envio de ordens. O banco de origem é responsável pela liquidação financeira.

6.10–6.11. A Amortizza não se responsabiliza por instabilidades, dados incorretos ou faltantes provenientes de instituições financeiras participantes ou da infraestrutura Open Finance.

7.1. Brokers. O Corretor Parceiro declara ser profissional registrado no CRECI e responsabiliza-se por:

• (a) veracidade das informações repassadas a clientes;
• (b) observância das normas do COFECI/CRECI;
• (c) clara comunicação ao cliente final de que a Amortizza fornece decisão assistida, não aconselhamento financeiro;
• (d) sigilo das simulações compartilhadas;
• (e) não utilização da Plataforma para captação irregular de clientes para instituições financeiras.

7.2. Cliente B2B (Muralha Ética de Dados). O Cliente B2B reconhece que:

• (a) JAMAIS terá acesso a dados pessoais identificáveis de Usuários B2C;
• (b) as entregas (Dashboard, Índice Territorial, API Preditiva, Monitoramento de Carteira) contêm exclusivamente dados agregados e anonimizados;
• (c) é vedada qualquer reidentificação, engenharia reversa ou cruzamento que permita identificar Usuários, sob pena de rescisão imediata, multa e responsabilização;
• (d) o acionamento do PANCdepende exclusivamente do “Sim” ativo do Usuário B2C; sem consentimento, nenhum dado individualizado é repassado;
• (e) condições comerciais específicas (preço, SLA, escopo, exclusividade) são regidas por contrato próprio.

8.1. Apesar dos esforços, a Amortizza não garante disponibilidade permanente. Compete ao Usuário manter cópia dos dados, relatórios e Simulações que desejar guardar.

8.2. A Amortizza não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• (a) mau uso da Plataforma;
• (b) má conexão de internet;
• (c) interrupção da transmissão;
• (d) demais interrupções de acesso, independentemente da causa;
• (e) caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil);
• (f) programas nocivos (vírus, trojans, hackers);
• (g) decisões financeiras tomadas com base em Simulações;
• (h) recusa, alteração ou aprovação de financiamento por instituições financeiras;
• (i) variações de TR, INCC, CDI, Selic, IGP-M, IPCA ou outros indicadores;
• (j) decisões de contratação ou distrato de empreendimentos do Marketplace.

8.3. A Amortizza não delibera sobre as escolhas do Usuário.

8.4. Não é permitido ao Usuário, dentre outras condutas:

• (a) infringir direitos de terceiros ou a lei;
• (b) divulgar materiais ofensivos, pornográficos ou apologéticos a terrorismo, violência ou discriminação;
• (c) divulgar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros;
• (d) violar normas brasileiras ou direitos de propriedade;
• (e) transmitir vírus, worms, trojans ou similares;
• (f) empregar exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, rootkits;
• (g) copiar, ceder, sublicenciar, vender, doar ou transferir o Software;
• (h) realizar engenharia reversa, descompilação ou tentar extrair os algoritmos proprietários (motor multiestratégia, Amortizza Score, Inversão, Arbitragem Infinita, FLUXXO, IASF);
• (i) utilizar dados, Simulações ou outputs para treinar modelos de IA de terceiros, criar produtos concorrentes ou compor bases de venda;
• (j) usar a Plataforma para finalidade diversa.

8.5. Em nenhuma hipótese a Amortizza será responsável por danos incidentais, indiretos ou consequentes, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócio.

8.6. O Usuário entende que a Amortizza adota medidas de segurança compatíveis com a natureza dos dados, mas não é possível garantir isenção de erros ou interferência de terceiros (hackers, etc.). Ao concordar com estes Termos, o Usuário assume esse risco, sem prejuízo das obrigações legais da Amortizza pela LGPD.

9.1. Todos os direitos industriais relacionados à Plataforma — operações, software, hardware, domínio, marcas, logotipos, design, estrutura, conteúdos, ferramentas, símbolos e expressões — são de inteira propriedade da Amortizza.

9.2. São de propriedade exclusiva da Amortizza, protegidos por direitos autorais, segredo de negócio e demais proteções legais:

• (a) o motor multiestratégia (SAC, PRICE, Híbridos);
• (b) o Amortizza Score e sua metodologia;
• (c) os algoritmos de Estratégia de Inversão e Arbitragem Infinita;
• (d) o módulo FLUXXO (GPS de Liquidez) e o Motor de Transbordo;
• (e) o simulador “O Oráculo”;
• (f) o Índice Amortizza de Saúde do Financiamento (IASF);
• (g) o PANC — Protocolo de Alerta de Negociação Consentida;
• (h) a estrutura do Dashboard de Saúde de Carteira e da API Preditiva;
• (i) toda metodologia de anonimização e agregação que sustenta a Muralha Ética de Dados.

9.3. O Usuário não adquire por estes Termos qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Software, Site ou algoritmos. Todo conteúdo é protegido pelas Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

10.1. A Amortizza poderá, ao seu exclusivo critério e sem comunicação prévia, encerrar, modificar ou suspender o acesso quando houver violação destes Termos ou da Política de Privacidade, notificando o Usuário posteriormente.

10.2. São hipóteses específicas de suspensão ou rescisão imediata:

• (a) tentativa de engenharia reversa dos algoritmos;
• (b) tentativa de reidentificação de dados anonimizados (B2B);
• (c) prática ou suspeita de fraude, lavagem ou financiamento ao terrorismo;
• (d) uso para finalidades não autorizadas (concorrência desleal);
• (e) inadimplência superior a 30 dias;
• (f) determinação judicial ou de autoridade competente.

10.3. O encerramento da Conta não exime o Usuário das obrigações contraídas antes da rescisão (sigilo, propriedade intelectual, pagamentos devidos).

11.1. A eventual nulidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais.

11.2. A tolerância da Amortizza quanto a qualquer descumprimento não constituirá renúncia de direito.

11.3. Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.4. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A nova versão entrará em vigor quando publicada. O silêncio do Usuário será entendido como aceite.

12.1. Fica eleito o foro da Comarca da sede da Amortizza para dirimir quaisquer dúvidas, podendo a Amortizza optar, a seu critério, pelo foro do domicílio do Usuário (pessoa física consumidora).

Para dúvidas sobre estes Termos, suporte, proteção de dados ou assuntos comerciais, entre em contato pelo e-mail amortizza@gmail.com.